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Política
GT de combate à violência contra a população negra apresenta 24 propostas de prevenção ao racismo no RS
Documento entregue a Leite sugere propostas em áreas como tecnologia, ensino, ouvidoria, acompanhamento e fiscalização .
Assessoria Gov/RS
por  Assessoria Gov/RS
10/08/2021 21:39 – atualizado há 2 meses
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Com o objetivo de compreender, combater e prevenir os diferentes tipos de racismo, principalmente nos órgãos públicos do Estado, o Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra entregou ao governador Eduardo Leite, nesta terça-feira (10/8), o relatório final dos trabalhos.

O documento apresenta 24 propostas que englobam tecnologia, ensino, treinamento, criação de uma secretaria específica e de um selo, ouvidoria, acompanhamento e fiscalização, recursos financeiros, parcerias e a continuidade do grupo de trabalho (GT).

O GT foi instituído logo após o governador receber o Movimento Vidas Negras Importam, em 2 de julho de 2020, que se posiciona contrário ao arquivamento do caso relativo à morte do engenheiro eletricista Gustavo Amaral, 28 anos, no município de Marau. A vítima coordenava uma equipe de eletricistas e dirigia-se ao local de trabalho, sendo ele o único negro. Em uma barreira que pretendia deter uma ocorrência de furto de veículo, foi alvejado por três tiros em uma ação policial ao ser confundido com um bandido.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Durante todo o processo do GT, houve nove reuniões com especialistas, professores e organizações da sociedade civil (OSCs) que debateram a causa e as consequências do racismo estrutural. A partir das discussões, foi emitido um relatório com dados do número expressivo de mortes e violência contra a população negra no Estado e seus indicadores.

De acordo com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, algumas ações propostas pelo grupo já vêm sendo trabalhadas com as forças de segurança estaduais no âmbito do RS Seguro, um programa transversal e estruturante do governo.

“Muitos dos dados trazidos pelo relatório têm as mesmas fontes inspiradoras do RS Seguro. Além disso, dentre os quatro eixos do programa, o segundo, de Políticas sociais preventivas e transversais, adotou ações bem importantes. Por exemplo, criamos a delegacia de polícia de combate à intolerância, em que o Rio Grande do Sul é vanguardista, pois poucos Estados têm uma. Também avançamos na adoção de câmeras corporais portáteis, que já estão em testes em ações-piloto da Brigada Militar e da Polícia Civil. Além disso, nossas academias de formação policial há muito tempo trabalham a questão dos direitos humanos. Portanto, esse GT com certeza vai contribuir ainda mais para que consigamos minimizar o racismo na atuação da segurança e de todos os órgãos públicos”, afirmou Ranolfo.

Leite aproveitou para antecipar que o mais recente programa transversal de governo, o Avançar, que já teve alguns projetos lançados, como Pavimenta, Plano de Concessões e Iconicidades, englobará iniciativas em todas as áreas, como o combate à intolerância. Para isso, segundo o governador, serão endereçados recursos a ações concretas contra o racismo.

Saiba mais

O Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra foi constituído interinstitucionalmente, formado por representantes dos órgãos dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil, professores e pesquisadores.

Também participaram do ato de entrega do relatório o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild; o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Otávio Pedeli; o representante do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), Ubirajara Carvalho Toledo; e o representante do Movimento Vida Negras Importam, Gilvandro Antunes; além de outros representantes do governo e de organizações da sociedade civil.

O QUE CONTEMPLA O RELATÓRIO

Propostas

• Instalação, criação e acompanhamento
• Secretaria específica contra o racismo
• Selo de acreditação
• Ouvidoria antirracista
• Fiscalização
• Apresentação de relatórios anuais
• Relatório de cotas nas instituições públicas
• Conferência estadual com a temática das diversidades
• Parceria com a ONU
• Decreto/lei

Grupo de trabalho

• Comissão de Letalidade
• Comitê de Monitoramento
• Renovação do GT

Ensino

• Capacitação sistêmica dos agentes de segurança
• Direitos humanos no setor privado
• Concursos públicos

Treinamento

• Protocolo de abordagem 1
• Protocolo de abordagem 2
• Protocolo de abordagem 3
• Uso proporcional da força
• Técnicas apuradas de defesa pessoal

Tecnologia

• Controle interno e externo da atividade policial
• Banco de dados de ações
• Uso de câmeras e GPS

Recursos financeiros

• Destinação de recursos financeiros para órgãos públicos que trabalhem diretamente com questões étnico-raciais

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