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Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Economia
Câmara dos Deputados acelera discussão de “Refis da Covid-19”, parado desde maio
O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive para quem já está em recuperação judicial.
Agência Brasil
por  Agência Brasil
23/11/2020 07:55 – atualizado há 23 dias
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A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de uma nova renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A proposta é chamada de Programa Extraordinário de Regularização Tributária durante a pandemia – uma espécie de “Refis da Covid-19”.

O Diário Oficial da Câmara trouxe, na sexta-feira (20), um despacho encaminhando o texto para tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Ao mesmo tempo, já há pedidos de líderes para aprovar um regime de urgência, o que poderia levar a proposta para votação direta em plenário. A proposta do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) estava parada desde maio na Casa.

O despacho para a tramitação nas comissões é assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia afirmou neste domingo (22) que uma renegociação das dívidas poderia ser incluída nas discussões da reforma tributária, mas não seria prioridade neste momento.

O que diz o projeto

O projeto na Câmara prevê renegociação dos débitos de pessoas físicas e jurídicas, inclusive para quem já está em recuperação judicial.

Esses devedores poderiam renegociar as dívidas com o governo inscritas até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia de Covid-19. A data prevista no texto vale para o registro da dívida. A inscrição no programa poderia ser feita até 90 dias após o fim do estado de calamidade.

Em 2017, o governo realizou um programa similar, que ficou conhecido como “Refis”, para regularizar dívidas de tributos com órgãos públicos como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

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