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Economia
Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo aplicativo
É o que determina um acordo judicial firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal.
Catraca Livre
por  Catraca Livre
04/06/2020 15:26 – atualizado há 37 segundos
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Quem teve o pedido do auxílio emergencial de R$ 600 negado já pode contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal.

A ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio. As informações são da Agência Brasil.

Além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido.

A ideia é tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

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