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Cidade
A partir de hoje, uso de máscaras de proteção se torna obrigatório em Erechim
O Decreto não fala em multa ou punição para quem não acatar a decisão.
Redação
por  Redação
06/05/2020 17:14 – atualizado há 26 dias
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Prefeito de Erechim decreta uso obrigado de máscaras facial de proteção respiratória para toda a população no município, durante o deslocamento de pessoas em todo o território do Município de Erechim e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.

O Decreto não fala em multa ou punição para quem não acatar a decisão.

Veja o trecho do DECRETO:

Art. 1.º Fica considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional, de proteção respiratória, seja descartável ou reutilizável, durante o deslocamento de pessoas em todo o território do Município de Erechim e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado.

Parágrafo único. Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.

Art. 2.º A obrigatoriedade contida no artigo 1.º desta Lei estende-se a todos os funcionários de empresas e estabelecimentos comerciais que se encontram em serviço.

Art. 3.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 4.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública.

Erechim/RS, 06 de Maio de 2020.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal

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