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PACOTÃO DA SEGURANÇA | Câmara aprova projetos sobre bloqueadores de celulares e redução de pena para jovens
Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos. Ao total, seis projetos devem ser votados pelos deputados federais até sexta-feira
Redação
por  Redação
08/11/2017 06:56 – atualizado há 2 meses
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Em meio a propostas consideradas polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto que prevê o fim da redução de pena (atenuantes) para menores de 21 anos que cometerem crimes e a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. As propostas – que ainda precisam passar pelo Senado – integram o pacote da área da segurança pública elaborado, em sua maior parte, pela bancada da bala.

Além dos dois aprovados, os deputados votarão ainda mais quatro projetos: a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. A intenção é votar todas as propostas até sexta-feira (10).

O discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de fazer uma semana de votações sobre o tema, mesmo deixando de lado a revisão do Estatuto do Desarmamento.

O pacotão da Segurança

1) Fim da saída temporária (PL 388/15)
Autor: Alberto Fraga (DEM-DF); em discussão
— Proposta prevê fim das saídas temporárias sem vigilância direta de presos que cumprem pena em regime semiaberto. Com isso, os condenados perdem o direito de visitar a família, frequentar supletivo profissionalizante, de Ensino Médio, Superior e de participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Serão permitidas, no entanto, saídas monitoradas, quando ocorrer falecimento ou doença grave de parentes próximos ou em caso de tratamento médico.

2) Progressão de crimes (PL 8504/17)
Autor: Alberto Fraga (DEM/DF); em discussão
— Altera a Lei de Crimes Hediondos para obrigar que toda a pena seja cumprida em regime fechado pelos condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra militares, policiais e seus familiares – caso estejam no exercício da função ou o ataque ocorra em decorrência dela.

3) Fim dos autos de resistência (PL 4471/12)
Autores: Paulo Teixeira (PT-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ); em discussão
— Altera artigos do Código Penal para garantir a preservação dos meios de prova na perícia quando o crime é cometido pelo Estado. Passa a ser vedado, por exemplo, o acompanhamento do exame de corpo de delito por pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares. Nos casos de morte violenta será obrigatório exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico. Atualmente, basta o simples exame externo do cadáver. Todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime terão de ser, obrigatoriamente, fotografados.

4) Escudo humano como crime (PL 8048/17)
Autor: João Campos (PRB-GO); em discussão
— O Código Penal brasileiro passa a ter um novo artigo tornando crime utilizar-se de alguém como escudo, em ação criminosa, para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou vantagem de outro crime. A pena de reclusão será de quatro a oito anos.

5) Bloqueio de celular nas prisões (PL 5062/16)

Autor: Cabo Sabino (PR-CE); aprovado na Câmara na terça-feira
— Caracteriza como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais. As empresas que descumprirem estarão sujeitas a multas diárias no valor de R$ 5 milhões e, na reincidência, à suspensão de comercialização de novas linhas, em todo o território nacional, por prazo mínimo de 30 dias.

6) Fim da idade como fator atenuante (PL 1383/15)
Autor: Capitão Augusto (PR-SP); aprovado na Câmara na terça-feira
— Retira do Código Penal o inciso que atenua a pena quando o crime for cometido por menores de 21 anos ou, na sentença, o condenado tiver mais de 70 anos. Foi aprovado o fim do atenuante para os jovens até 21 anos, mas mantido para os idosos.

Rádio Gaúcha

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